A MP 496 foi criada para possibilitar em caráter de excepcionalidade esse grau de endividamento, que é proibido pela Constituição Federal. Antes da MP, empréstimos a municípios com dívida superior à renda líquida eram possíveis apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.
Os senadores devem votar em breve a MP 497/10, que altera a legislação tributária para conceder isenção fiscal e facilitar a ampliação e a modernização de estádios de futebol nas cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Na Câmara, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/10 foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e já está aprovado.
ISENÇÃO
Já a MP 497 faz mudanças nas leis tributárias, com destaque para a isenção fiscal relacionada à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O texto concede isenção de IPI, Cofins e PIS para os materiais usados na construção de estádios para o Mundial. No âmbito estadual, um convênio já isentou as empresas do pagamento de ICMS nas operações em que também for aplicável o benefício dos tributos federais.
Segundo o governo, a renúncia fiscal da União para o setor deve atingir R$ 350 milhões de 2010 a 2013. A medida aprovada estende o incentivo para as obras dos estádios usados para treino das equipes que participarão do Mundial e não só para as arenas principais. O texto chama o regime tributário especial instituído para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos de Recopa. A ideia é suspender a cobrança de tributos sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.
O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) incorporou ao texto da MP artigos do projeto de lei que dá isenções tributárias para a Fifa em atividades relacionadas à Copa. Desta forma, alimentos, combustíveis, troféus, materiais promocionais e outros bens importados pela entidade não pagarão impostos federais.
Os bens duráveis importados terão suspensão temporária de tributos, que será transformada em isenção se eles forem exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim das competições.
A isenção de impostos se estende também à construção do trem bala, que pode viabilizar o projeto deste tipo transporte ligando o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo. A empresa que for operar o trem bala não pagará PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta.
Para o governo, as mudança viabilizam o cumprimento do cronograma das obras previstas na Matriz de Responsabilidades, que prevê a divisão de ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, a nova regra permitirá obras em setores como infraestrutura de transportes, construção de instalações e acessibilidade, entre outros.
Parlamentares defenderam que esses benefícios da MP 496 valham não só para os municípios que receberão os jogos, mas também para os estados. No entanto, o relator da MP, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), considerou que a ampliação do endividamento para os estados extrapolaria o alcance da proposta. As duas matérias matérias ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Senado.
Fifa aprova estádio do Corinthians
Zurique (AE) - A Fifa diz nunca ter visto o projeto ampliado do estádio de Itaquera e não sabe dizer quem pagará por ele. Mas confirmou ontem que será mesmo a escolha para a abertura da Copa do Mundo de 2014. Em declarações à Agência Estado, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, foi claro em anunciar que quando a CBF e o Corinthians apresentarem o projeto para um estádio com mais de 65 mil lugares ele será aprovado como o palco da abertura da Copa.
“Não vi ainda o projeto? É bonito?”, perguntou o número dois da Fifa e, na realidade, o homem responsável pela organização da Copa. “Quantos lugares tem? Se tiver mais de 65 mil está pronto para ser a abertura da Copa”, disse Valcke.
O projeto inicial do Corinthians era para um estádio com capacidade para 48 mil lugares, o que não seria suficiente para receber a abertura da Copa e um dos jogos da semifinal. Mas há uma semana a CBF, a prefeitura de São Paulo e o Corinthians anunciaram que haviam fechado um acordo para apresentar um projeto de estádio para 65 mil pessoas.
tribuna do norte
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