Governo adia por 45 dias início da inspeção veicular

A governadora Rosalba Ciarlini assinou a suspensão do contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar. Por 45 dias, todas as atividades do consórcio no tocante às inspeções veiculares, programadas para começarem na próxima segunda-feira (10), estão proibidas.

adriano abreuConsórcio Inspar havia marcado para segunda-feira (10) o início das inspeções. Empresa terá 45 dias para explicar contrato público

Junto com o anúncio do suspensão, no final da tarde de ontem, a governadora disse ter solicitado, com base nas recomendações da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, que o Detran e Idema reavaliem o contrato entre o Estado e o consórcio. Todo o processo será fiscalizado pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.

A decisão da governadora está publicada no Diário Oficial de hoje e foi tomada após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE que chamaram a atenção sobre os valores envolvidos no negócio das inspeções veiculares e para a forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi estruturado no governo anterior; os questionamentos sobre a licitação que deu o contrato ao consórcio Inspar; as dúvidas quanto ao estudo ambiental que baseou a adoção do programa de controle e a forma como o assunto foi conduzido em outros estados..

Durante todo o dia de ontem Miguel Josino se reuniu com técnicos que trabalharam na produção do contrato e com o procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius. À tarde, ele se encontrou com o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto. Juntos, eles discutiram a necessidade da suspensão do contrato para uma análise mais detalhada dos custos e de possíveis irregularidades no processo licitatório.

“Nós concluímos que era preciso recomendar à governadora a suspensão do contrato”, afirmou Miguel. A reavaliação do contrato se dará, especialmente, no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.

Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, o procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especifidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”. O Ministério Público encaminhou um documento, elaborado em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, recomendando à governadora a suspensão do contrato.

“Nós somos a favor da inspeção, desde que ela siga as especificidades técnicas consoante estabelece a legislação”, ressaltou Onofre Neto. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade sobre como o procedimento será estabelecido. Além disso, ele comentou que a necessidade de se exigir a fixação de um chip nos veículos é inadequada.

Diante da complexidade da situação, a governadora decidiu pela suspensão do contrato e determinou que os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e dos direitos do cidadão potiguar, se aprofundem na discussão do PCPV.

Em comunicado enviado a imprensa, Rosalba afirma que o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores.

Através de sua assessoria de comunicação, a empresa Inspar disse que está a total dispor do governo para esclarecer qualquer dúvida. Reiterou, ainda, que está completamente pronta para discutir com a sociedade eventuais ajustes em todo o processo e, em seguida, iniciar as inspeções nos veículos.

tribuna do norte