A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou ontem no Diário Oficial da União as novas regras de controle para a venda de antibióticos. A partir do dia 28 de novembro, esses medicamentos só poderão ser comercializados em farmácias e drogarias mediante a apresentação da receita de controle especial em duas.
A primeira via da receita fica retida na farmácia e a segunda deve ser carimbada e devolvida ao paciente para comprovar o atendimento. Os médicos que prescreverem as receitas devem ficar atentos também para a necessidade de entregá-las de forma legível e sem rasura.
As mudanças também se aplicam às embalagens e às bulas, que terão que mudar e incluir a frase "Venda sob prescrição médica com retenção de receita". As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.
As farmácias e drogarias devem reservar um espaço exclusivo para os medicamentos, já que passam a fazer parte da lista de remédios controlados.
Em Mossoró, os farmacêuticos da Vigilância Sanitária estão começando a se preparar para a fase de adaptação. A divulgação será feita através de material televisivo e orientações para farmacêuticos da cidade.
Outra mudança diz respeito à validade das receitas. Os pacientes terão um prazo de 10 dias para adquirir o medicamento; após esse período a receita não terá mais valor. A farmacêutica da Vigilância Sanitária de Mossoró Roberta Lícia Marques Pena explica o porquê dessa medida: "O tratamento com antibióticos deve ser imediato, não deve ser prolongado, até porque dessa forma a bactéria não sofre mutação. Isso fortalece o surgimento dessas bactérias mais resistentes. As pessoas tomam muito antibiótico por conta própria; algumas não concluem o tratamento. Isso contribui para o fortalecimento, porque a bactéria se acostuma com a substância e ela não faz mais o mesmo efeito."
Atualmente, cerca de 40% dos medicamentos vendidos na cidade são antibióticos. A informação é da Vigilância Sanitária de Mossoró.
A fiscalização do órgão continuará da forma que já vem acontecendo, através das inspeções de rotina. Dentro de 30 dias, os estabelecimentos que venderem os medicamentos fora dos padrões estabelecidos serão punidos.
Os antibióticos são utilizados no combate e tratamento de infecções. Entretanto, a maioria das pessoas utiliza o medicamento de forma indevida: "o que acontecia? A pessoa tinha uma dor nas costas e usava o antibiótico. Antibiótico não é anti-inflamatório. Isso acaba criando uma certa resistência das bactérias ao medicamento, tornando esse medicamento ineficaz. Em alguns caos, as pessoas acabam morrendo", explica Roberta.
As normas estabelecidas pela Anvisa valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar.
O objetivo da medida é combater aumento do número de contaminações, principalmente após o surgimento da superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC).
Proprietários reclamam
As farmácias e drogarias também terão um prazo de 180 dias para registrar esses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Controlado (SNGC), que cadastra o medicamento na Anvisa em Brasília, possibilitando assim o controle sobre todos os medicamentos vendidos no país. Quando for retirado da prateleira e repassado para o consumidor, o sistema dará baixa no medicamento.
A obrigatoriedade do registro preocupa donos de pequenos estabelecimentos da cidade. Segundo a farmacêutica da Anvisa, "esses estabelecimentos já não vendem remédios controlados para não ter problemas com o sistema. Com isso, o número de farmácias na cidade pode diminuir", informa Roberta.
Ênio Lopes é proprietário de uma pequena drogaria no bairro Santo Antonio (zona norte). O homem confirma a informação da farmacêutica: "Não vendo remédios controlados porque o programa é chato, tem complicações e custa caro."
Na drogaria de Ênio, os antibióticos também estão entre os mais vendidos. Segundo ele, a população costuma comprar o medicamento sem qualquer orientação.
Questionado sobre a nova medida, Ênio declarou que vai reunir o pessoal de sua equipe para decidir o que fazer para se adaptar. O homem, que sobrevive do rendimento da farmácia, diz que vai fazer o que for necessário, mas reclama do prazo. "Vou procurar me adaptar. Creio que todos vão procurar. É lei, a gente tem que se adaptar. Mas deram um prazo muito pequeno; um mês é muito pouco", reclama.
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